Câmara Municipal

Leis Ordinárias de 1993: por CMI — última modificação 10/12/2015 01h05
Lei_1182-1993-Reconhece-como-de-utilidade-pública-a-Entidade-Clube-de-Mãe-Greyce-Bemerguy.
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Projeto de Lei 046-2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL.pdf: por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07
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Lei 3030-2017 - RETIFICAR A LEI 2943 TERRENO PERTENCENTE A ELIT.pdf: por CMI — última modificação 19/04/2018 08h37
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Lei 3028-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO LEI MUNICIPAL 1819-2006.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
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Lei 3025-2017 - DISPÕE SOBRE O REVOGAÇÃO DA LEI MUNCIPAL 3.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
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Lei - 2894-2015 - INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI DE .pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
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PROJETO DE LEI APROVADO 041-2025 - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS D REDE PÚBLICA.pdf: por CMI — última modificação 09/06/2025 12h57
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DECLARAÇÃO DE ORC..pdf: por CMI — última modificação 06/07/2018 12h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2018 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 001.2018 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
PROJETO DE LEI APROVADO 132-2016 - ALIENAÇÃO DE TERRENO RESIDENCIAL- WALTER FROIS FILHO.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h05
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PROJETO DE LEI APROVADO 130-2016 - ALIENAÇÃO DE TERRENO - MARINALDO GOMES DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016

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