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Arquivo PDF document Projeto de Lei 046-2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL.pdf
por CMI — última modificação 24/10/2022 13h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / OUTUBRO 2022
Arquivo PDF document Lei 3030-2017 - RETIFICAR A LEI 2943 TERRENO PERTENCENTE A ELIT.pdf
por CMI — última modificação 19/04/2018 08h37
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo PDF document Lei 3028-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO LEI MUNICIPAL 1819-2006.pdf
por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo PDF document Lei 3025-2017 - DISPÕE SOBRE O REVOGAÇÃO DA LEI MUNCIPAL 3.pdf
por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo PDF document Lei - 2894-2015 - INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI DE .pdf
por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 041-2025 - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS D REDE PÚBLICA.pdf
por CMI — última modificação 09/06/2025 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document DECLARAÇÃO DE ORC..pdf
por CMI — última modificação 06/07/2018 12h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2018 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 001.2018 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 017-2021 - VACINAÇÃO PRIORITÁRIA PROFISSIONAIS REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTAIL.pdf
por CMI — última modificação 26/04/2021 14h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / ABRIL DE 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 132-2016 - ALIENAÇÃO DE TERRENO RESIDENCIAL- WALTER FROIS FILHO.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 130-2016 - ALIENAÇÃO DE TERRENO - MARINALDO GOMES DA SILVA.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
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