Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 090-2016 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO JOÃO FERREIRA BARBOSA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
PROJETO LEI APROVADO 043-2018..pdf: por CMI — última modificação 08/11/2019 15h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / AGOSTO DE 2018
Projeto Lei Aprovado 039-2019 - Revoga a Lei Municipal 995-1987.pdf: por CMI — última modificação 27/06/2019 13h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2019 / JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI APROVADO 005-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O TERRENO A JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS.pdf: por CMI — última modificação 10/03/2025 13h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
VEREADOR JÚNIOR PIRES TEM PROJETO APROVADO NA CÂMARA E SANCIONADO PELO PREFEITO VALMIR CLIMACO: por CMI — publicado 23/03/2018 — última modificação 23/03/2018 23h04
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Lei 3084-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 789-78 - HINO MUNICIPAL D.pdf: por CMI — última modificação 19/04/2018 08h46
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Lei 3074-2017 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 2.pdf: por CMI — última modificação 19/04/2018 08h44
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2017
Lei - 2839-2015 - ALTERA O INCISO I ART. 4º PARAGRAFO 3º DA LEI.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h24
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2850-2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL 2.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h23
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2856-2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.472-2012 E ALTERA O .pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h22
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015

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