Câmara Municipal

Leis Ordinárias de 2008: por CMI — última modificação 22/12/2015 11h16
Lei_1934-2008-Acrescenta-o-Parágrafo-Único-ao-Artigo-2º-da-Lei-1866-2007-que-criou-o-serviço-de-transporte-Moto-Táxi.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2008
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-10-2022.pdf: por CMI — última modificação 24/10/2022 14h42
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2022 / OUTUBRO 2022
PROJETO DE LEI APROVADO 012-2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO ART 6º 2074-210 - MOTO TAXI.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 006-2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2893-2015.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 04-05-2021.pdf: por CMI — última modificação 04/05/2021 09h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2021 / MAIO 2021
PROJETO LEI APROVADO 118-2022- ALTERA LEI 2893-2015 - EXPLORAÇÃO SERVIÇO DE TAXI.pdf: por CMI — última modificação 14/10/2022 13h43
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / SETEMBRO 2022
Leis Ordinárias de 2002: por CMI — última modificação 18/12/2015 23h48
Lei_1735-2002-Adita-o-Parágrafo-1º-e-Inciso-I-da-Lei-Mun.-nº-1489-97-e-art.-2º-da-Lei-Mun.-nº-1298-951.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2002
Projeto de Lei 066-2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES - ACS E ACE.pdf: por CMI — última modificação 26/08/2022 13h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / AGOSTO 2022
PROJETO DE LEI APROVADO 006-2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 2893-2015, DO SERVIÇO INDIVIDUAL E COLETIVO.pdf: por CMI — última modificação 11/04/2024 14h50
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 096-2023 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3.914-2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR, TERRENO AO ESTADO DO PARÁ.pdf: por CMI — última modificação 23/06/2023 14h17
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2023

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