VEREADOR PENINHA PROPÕE DIMINUIÇÃO NA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Vereador Peninha
O Vereador LUIZ FENANDO SADECK DOS SANTOS (Peninha) apresentou Projeto de Lei nº 001/2016 de sua autoria, que propõe ao Legislativo Municipal a redução da tarifa de custeio do serviço de iluminação pública do município de Itaituba de 6% para edifícios residências, 8% para edifícios comerciais e 10% pra a indústria, e ainda que essa cobrança seja feita em cima apenas dos quilowatts consumidos.
Segundo vereador, o valor cobrado hoje do custeio de iluminação pública, é em cima do total de valores cobrados na fatura da celpa, inclusive doações a entidades como a APAE e impostos tipo ICMS.
Na sua justificativa o edil alega que quer tornar justa a cobrança, fato que não vai diminuir a capacidade do municipio em proporcionar uma iluminação pública de qualidade.
O Projeto de Lei está sendo discutido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.