CÂMARA CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR PORTOS E A CONCESSIONÁRIA VIA BRASIL BR-163

Na 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Itaituba aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar os encaminhamentos da Resolução nº 005/2025, que instituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os impactos da atividade portuária e da Via Brasil BR-163. A iniciativa partiu da Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Washington Ricarlos.

A nova Comissão terá como atribuição verificar o cumprimento das condicionantes ambientais, urbanísticas, tributárias e de trânsito previstas nas licenças de operação, com ênfase na chamada “via transportuária”. O colegiado será composto por seis vereadores: Valdir Silva (presidente), Prof. Thiago (relator), Enfermeiro Raimison, Evandro Leitão, Rangel Moraes e Valdecy do Peixe.

O prazo de atuação é de 90 dias, prorrogáveis por igual período, ao final dos quais deverá ser apresentado parecer conclusivo em plenário. A Secretaria Administrativa e a Assessoria Jurídica da Câmara prestarão suporte técnico e administrativo às atividades da Comissão.

“A criação desta Comissão é um passo fundamental para dar continuidade ao trabalho da CPI e garantir que a Câmara cumpra seu papel fiscalizador diante de temas estratégicos para o município”, afirmou o presidente da Câmara, Washington Ricarlos.

Com a medida, o Legislativo reafirma seu compromisso de acompanhar de perto os impactos ambientais, urbanísticos e de trânsito que afetam diretamente a população, atuando com transparência e responsabilidade em defesa do interesse público.

Fonte: Ascom/Leg2025