CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA AVANÇA EM PROJETOS VOLTADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Itaituba realizou, nesta terça-feira (28), a 33ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário Carlos Roberto Cabral Furtado, com a apreciação de 39 proposições entre projetos de lei, indicações, moções, requerimentos e um veto encaminhado pelo Executivo Municipal. A pauta abordou temas de relevância social, com destaque para saúde mental, segurança, infraestrutura urbana e educação.

Entre as matérias em destaque, quatro projetos de autoria de vereadores foram recentemente sancionados e transformados em lei municipal: 

• a Lei nº 4.292/2025, de Washington Ricarlos (WR), que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Promoção da Saúde Mental (Setembro Amarelo);
• a Lei nº 4.290/2025, de Adriano Coutinho, que declara de utilidade pública a Associação Grupo “Eu Quero Doar”;
• a Lei nº 4.293/2025, de Valdir Amadeu da Silva (Valdir Silva), que regulamenta a veiculação de publicidade em outdoors no município;
•  e a Lei nº 4.291/2025, também de Adriano Coutinho, que proíbe a compra e venda de metais sem origem comprovada, como fios e cabos.

Além das leis sancionadas, os vereadores apresentaram novos projetos, como o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas, de Rangel Moraes, e a Semana Municipal de Conscientização sobre Fissura Labiopalatina, de Valdir Silva, além de proposições voltadas à liberdade religiosa e à denominação de equipamentos públicos.

A sessão contou ainda com 23 indicações de obras e serviços públicos voltadas à pavimentação de ruas, melhorias em unidades de saúde, sinalização viária, transporte escolar e abastecimento de água, entre outros temas.

A 33ª Sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Itaituba com o debate de pautas de interesse coletivo e alcance social, destacando o trabalho conjunto dos 17 vereadores e a atuação da Mesa Diretora, presidida por Washington Ricarlos (WR), que tem priorizado uma gestão próxima da população e transparente.

Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de Itaituba