CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA COM MAIS DE 60 PROPOSIÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Foto: Divulgação - Monção
A Câmara Municipal de Itaituba realizou, nesta terça-feira (2), a 38ª Sessão Ordinária de 2025, reunindo uma pauta ampla com mais de 60 proposições entre projetos de lei, indicações, moções e títulos honoríficos. A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com a construção de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cidadania, infraestrutura, desenvolvimento rural e tecnologia.
Entre as matérias em deliberação, destacou-se a proposta de atualização do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, apresentada pela Mesa Diretora, além do projeto que cria o Conselho Municipal de Tecnologia da Informação (CMTI), de autoria do presidente Washington Ricarlos (WR). Também avançaram iniciativas como a reserva de vagas para negros em concursos públicos e estágios, proposta pelo vereador Evandro Leitão, e o Programa Municipal de Fomento à Fruticultura Sustentável – Cultivar Itaituba, apresentado por Iamax Prado, que também propôs campanhas de rastreamento de hipertensão e diabetes.
O presidente WR apresentou ainda a Campanha “Leão Amigo da Criança e do Adolescente”, voltada a fortalecer o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente por meio de estímulo à destinação do Imposto de Renda.
Do Executivo, chegaram projetos que tratam da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), do pagamento de abono salarial para servidores da saúde e administração, e da autorização para alienação de terrenos públicos, medida voltada à regularização patrimonial e ao reforço da arrecadação municipal.
A sessão também marcou o início da votação dos Projetos de Decreto Legislativo referentes às homenagens anuais, concedendo títulos de cidadão itaitubense, mérito comunitário e honra ao mérito a personalidades que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município.
Durante os trabalhos, os vereadores apresentaram 37 indicações. As demandas contemplaram melhorias na pavimentação e drenagem de ruas, iluminação pública, ações de infraestrutura nos distritos, propostas de fortalecimento das políticas para mulheres e segurança pública, além de programas de saúde preventiva e limpeza urbana. As indicações reforçam o diálogo permanente dos parlamentares com os bairros e comunidades da cidade.
A 38ª Sessão evidencia o volume de produção legislativa e o empenho coletivo dos 17 vereadores na busca por políticas que valorizem o servidor público, ampliem oportunidades sociais e promovam o desenvolvimento sustentável de Itaituba.
ASCOM – Câmara Municipal de Itaituba