Projetos de lei e mais de 30 indicações movimentam sessão desta terça-feira (06)

A Câmara Municipal de Itaituba realizou, nesta terça-feira (06), mais uma sessão ordinária com foco em proposições voltadas à saúde, educação, transporte escolar e bem-estar animal. Sete projetos de lei de autoria parlamentar foram aprovados para tramitação, entre eles o que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o que institui o programa “Nascer Seguro Itaituba”, de incentivo ao pré-natal seguro na rede pública.

Também foram lidas e aprovadas mais de 30 indicações parlamentares apresentadas por diversos vereadores, com sugestões para áreas como infraestrutura urbana, saneamento, iluminação, pavimentação e serviços públicos em bairros e comunidades. Os pedidos seguem agora para análise do Executivo.

Além das matérias legislativas, o plenário recebeu o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 026/2025, que tratava da revogação de dispositivos do Código Tributário Municipal. A matéria será analisada pelas comissões competentes, conforme previsto no Regimento Interno.

A sessão também contou com a leitura de projetos voltados ao calendário oficial de eventos, ao processo administrativo municipal e ao reconhecimento de utilidade pública para entidades locais, reforçando o volume de matérias em tramitação no Legislativo.

Fonte: Moisés Sodré/ AscomLeg