Vereadores garantem novas leis que valorizam a comunidade, protegem direitos e ampliam serviços no município

A Câmara Municipal de Itaituba apresentou, nesta terça-feira (18), durante a 36ª Sessão Ordinária, um conjunto de leis recentemente sancionadas pelo Executivo. As normas, todas originadas de proposições de vereadores, tratam de cultura, esporte, saúde, homenagens públicas e direitos fundamentais, com impacto direto no cotidiano da população.

As matérias foram debatidas e aprovadas pelos vereadores antes do envio ao Executivo, seguindo os trâmites legais e passando pelas comissões temáticas.

Entre as leis destacadas no plenário está a Lei nº 4.301/2025, de iniciativa do vereador Evandro Leitão, que assegura a inviolabilidade da liberdade religiosa nas entidades religiosas do município, reforçando esse direito como fundamental.

Na área de saúde e memória local, a vereadora Antônia Pereira Farias (Antonia Borroló) é autora da Lei nº 4.297/2025, que denomina a Unidade Básica de Saúde da comunidade Vila Rayol como “Sebastião dos Santos”. Também na linha de reconhecimento público, a Lei nº 4.298/2025, apresentada pela vereadora Maria Pretinha, dá o nome de “Sérgio Amorim d’Oliveira Júnior” à praça da Travessa Transgalego, no bairro Liberdade.

O esporte comunitário também ganhou reforço. A Lei nº 4.296/2025, de autoria do vereador Valdir Amadeu da Silva, inclui a corrida “O Sol Nasce Para Todos” no calendário oficial do município, incentivando atividades esportivas promovidas pela ONG responsável.

No campo cultural e religioso, a Lei nº 4.299/2025, apresentada pelo presidente Washington Ricarlos (WR), reconhece a Peregrinação a São José da Capelinha como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, além de oficializá-la no calendário de eventos de Itaituba.

A Lei nº 4.300/2025 completa o conjunto de normas apresentadas na sessão, estabelecendo critérios de enquadramento funcional para servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

O presidente WR destacou que as leis refletem trabalho coletivo: “Cada avanço é resultado do esforço conjunto dos vereadores, sempre atentos às demandas da população e ao desenvolvimento da cidade.”

A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o diálogo permanente com a comunidade.

ASCOM – Câmara Municipal de Itaituba.