FEVEREIRO 2024 PROJETOS APROVADOS CMI
PROJETO DE LEI APROVADO 001-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JANES TEIXEIRA DA SILVA.pdf
PROJETO DE LEI APROVADO 001-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JANES TEIXEIRA DA SILVA.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO 002-2024 - AUTORIZA O PODR EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILMAR OLIVEIRA DE SOUSA.pdf
PROJETO DE LEI APROVADO 002-2024 - AUTORIZA O PODR EXECUTIVO ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILMAR OLIVEIRA DE SOUSA.pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO 003-2024 - ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAL A VIA BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA..pdf
PROJETO DE LEI APROVADO 003-2024 - ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIAL A VIA BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA..pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO 004-2024 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ITAITUBA-PA..pdf
PROJETO DE LEI APROVADO 004-2024 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ITAITUBA-PA..pdf
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PROJETO DE LEI APROVADO 005-2024 - DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CMI.pdf
PROJETO DE LEI APROVADO 005-2024 - DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CMI.pdf
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