Lei - 2890-2015 - REGULAMENTA O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV), DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por AJSC última modificação 08/05/2018 12h52